POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SEGURANÇA, CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 sobre a proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e sobre a livre circulação de tais dados, e/ou qualquer legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, no conjunto designada por “Regulação sobre Proteção de Dados Pessoais” (doravante referida como RPDP).

Os Dados Pessoais são obtidos com a finalidade de:

1. Própria da atividade vinculada a uma agência de viagens grossista;
2. Fornecimento aos intervenientes nos serviços solicitados pelo utilizador para concretização da reserva / serviço contratado;
3. Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços em que o utilizador decida subscrever-se e registar-se ou utilizar a adequação desses serviços às preferências e gostos dos utilizadores.

A formalização de reservas implica a informação de dados pessoais de identificação por parte dos titulares dos mesmos, bem como aspetos relativos às suas preferências pessoais, circunstâncias especiais que o afetam ou outros, dados referentes a cartões de Passageiro Frequente ou outros, os quais serão utilizados para facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a solicitação do titular, e ainda para prestar informação relativa a produtos e serviços Da Fama LowCost. Por questões de segurança, aplicáveis a certos países, é obrigatória a colocação nas reservas de voos, para além do nome do viajante, informação referente a dados como número de passaporte ou cartão de cidadão, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino. Além disso, o titular dos dados consentirá expressamente que os seus dados pessoais possam ser cedidos a:

1. Autoridades nacionais e internacionais competentes em matéria de turismo, terrorismo ou delitos que atentem contra os direitos humanos;
2. Qualquer entidade jurídica filial ou participada pela Fama LowCost ou à empresa que tenha prestado o serviço contratado (hotéis, empresa de transporte aquático, terrestre, ferroviário, aéreo, aluguer, etc.), para que os utilizem com a finalidade de uma correta prestação de cada serviço solicitado pelo titular dos dados.

o momento da recolha dos Dados Pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o titular dos mesmos, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, poderá, voluntariamente, facilitar os Dados Pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.

A Fama lowCost,Lda não poderá revelar a informação dos utilizadores a terceiros unicamente com o propósito de completar a reserva solicitada e por razões administrativas, nos termos da legislação em vigor para concretização de viagens / serviço para determinados países.

Qualquer dado recolhido será transmitido, em conformidade com o estabelecido na RPDP, às entidades envolvidas para contratar os serviços requeridos na medida do absolutamente necessário para a concretização da reserva / serviço pretendido e para cumprimento da legislação dos Países de destino.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos. A Fama Lowcost Designação social Paulo A F Carvalho ,Lda , acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

1. Custodiá-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
2. Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente previstas;
3. Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Quaisquer dados pessoais que os seus titulares, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, possam revelar ao Viajar Tours, serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento da RPDP.

Ao fornecer os seus dados pessoais, os titulares dos mesmos, ou terceiros devidamente autorizados para o efeito, declaram que autorizam e consentem no tratamento desses dados pelo A Fama Lowcost Designação social Paulo A F Carvalho ,Lda para as finalidades de facilitar e permitir a contratação e reserva dos serviços concretos que compõem a sua solicitação.

A Fama Lowcost Designação social Paulo A F Carvalho ,Lda declara e garante que implementou, está dotado e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os Dados Pessoais fornecidos são incorporados / guardados numa aplicação informática propriedade da Fama lowcost . O acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da Fama Low Cost,Lda só é possível com a inserção de senhas de acesso, ficando o registo documentado. As alterações a dados existentes nos arquivos são possíveis, ficando um registo da data e do código de utilizador responsável pela alteração.

Os Dados Pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, estando o Titular dos mesmos consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis, tendo em conta o estado da tecnologia.

A Fama Lowcost,lda está dotado de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por firewall do datacenter e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os Servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter, sendo efetuado um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba o backup de ficheiros, a sua conservação de acordo com a política definida e o restore a pedido da Fama LowCost, Lda.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário à prossecução das finalidades do seu tratamento e/ou, dependendo da sua natureza, pelo período a que A fama lowcost é obrigado pelas competentes Entidades Fiscais.

A Fama LowCost, Lda garante ao titular dos dados o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição legalmente previstos. Se o titular dos dados desejar exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição que a RPDP lhes concede, deverá remeter uma mensagem de correio eletrónico para VNF.LOWCOST@GMAIL.COM.